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HARASby Fragasoft

Vício oculto na venda de cavalo: qual é o prazo e como se proteger

Do blog do HARAS, sistema para haras da Fragasoft.

Comprador e vendedor observando um cavalo de sela trotando à mão numa pista de areia, conduzido por um tratador, com um veterinário fazendo anotações ao lado

Vício oculto é o defeito escondido que já existia quando o cavalo foi entregue e que torna o animal impróprio para o uso ou diminui o seu valor. O Código Civil tem regra própria para a venda de animais: o prazo para reclamar é o da lei especial ou, na falta dela, o dos usos do lugar; se não houver nenhum dos dois, vale o prazo contado de quando o comprador descobriu o defeito, até o máximo de 180 dias para bens móveis. Como cada venda tem detalhes, a decisão sobre um caso concreto é de advogado; o que o haras pode fazer é vender com tudo escrito.

O que o Código Civil diz sobre defeito escondido?

As regras dos vícios redibitórios estão nos artigos 441 a 446 do Código Civil. Em resumo:

  • art. 441: a coisa recebida pode ser devolvida por vício ou defeito oculto que a torne imprópria ao uso a que se destina ou diminua o seu valor;
  • art. 442: em vez de devolver, o comprador pode pedir abatimento no preço;
  • art. 443: se o vendedor conhecia o defeito, devolve o que recebeu com perdas e danos; se não conhecia, devolve o valor mais as despesas do contrato;
  • art. 444: a responsabilidade continua mesmo se a coisa perecer com o comprador, quando o motivo for o vício que já existia na entrega;
  • art. 445: o prazo geral é de 30 dias para bem móvel, contado da entrega; se o vício só pode ser conhecido mais tarde, conta-se de quando o comprador soube, até 180 dias para móveis;
  • art. 445, § 2º: na venda de animais, valem os prazos da lei especial ou, na falta dela, os usos locais, e se não houver regra aplica-se o parágrafo anterior;
  • art. 446: durante a garantia dada em contrato os prazos não correm, mas o comprador deve avisar o defeito em até 30 dias depois de descobri-lo.

Repare no artigo 443: o vendedor que sabia do problema e não contou responde por mais. Esconder um defeito conhecido é o pior negócio que um criador pode fazer.

E quando entra o Código de Defesa do Consumidor?

Quando a venda é feita por um fornecedor, como um haras que vende cavalos como atividade, para um consumidor final, o Código de Defesa do Consumidor também pode ser aplicado. O artigo 26 prevê 30 dias para reclamar de vício aparente em produto não durável e 90 dias em produto durável, contados da entrega, e diz que, no vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidente. Se a venda de um cavalo se encaixa no CDC e como o animal é classificado são perguntas para o advogado. Para o criador, a lição prática é a mesma: documentar.

Que defeitos costumam virar briga?

Os que não aparecem numa olhada rápida e só se manifestam com trabalho, tempo ou exame:

  • manqueira intermitente, que some no descanso e volta no treino;
  • problemas respiratórios que aparecem no esforço;
  • vícios de comportamento, como morder a cocheira, engolir ar ou balançar na baia;
  • problemas reprodutivos em égua vendida como matriz ou em garanhão vendido para cobertura;
  • doenças já instaladas no dia da venda.

Nem todo problema que aparece depois é vício oculto. Lesão nova no trabalho do comprador, por exemplo, não é defeito que existia na entrega. É por isso que o registro de como o cavalo estava no dia da venda pesa tanto.

Como o vendedor se protege?

Com transparência e papel. Siga esta lista em toda venda:

  1. Declare por escrito tudo o que você sabe do cavalo: lesões antigas, tratamentos, cirurgias, manias, histórico reprodutivo.
  2. Ofereça o exame pré-compra feito por veterinário escolhido pelo comprador.
  3. Guarde o histórico de manejo: vacinas, vermífugos, casqueamento, atendimentos e exames.
  4. Descreva o uso para o qual o cavalo serve hoje: lazer, prova, reprodução. O artigo 441 fala em uso a que se destina.
  5. Faça um contrato de compra e venda numerado, com identificação completa do animal, preço, forma de pagamento, data de entrega e quem paga o transporte.
  6. Combine a garantia, se houver, com prazo e condições claras, sabendo que o artigo 446 exige aviso em 30 dias.
  7. Colha a assinatura do comprador nos defeitos declarados e no laudo do exame.
  8. Guarde fotos e vídeos do cavalo em movimento no dia da entrega.
Tela do Mapa de Ocupação com cartões de 2 baias ocupadas, 21 livres, 1 em manutenção e R$ 2.650,00 em contratos por mês, e uma grade de baias numeradas de B01 a B24, duas ocupadas por cavalos e uma em manutenção
No HARAS: Mapa de Ocupação das baias. Abrir esta tela na demonstração →

Como o comprador se protege?

Do outro lado da mesa, os cuidados são parecidos:

  • faça o exame pré-compra com veterinário de sua confiança antes de pagar;
  • peça o histórico sanitário e os exames dentro da validade;
  • confira identificação, registro e microchip;
  • pergunte, por escrito, sobre lesões, cirurgias e comportamento;
  • descubra o defeito? Avise o vendedor por escrito o quanto antes e guarde o laudo.

O que pedir ao veterinário nesse exame está em exame pré-compra do cavalo.

O que colocar no contrato sobre defeitos?

Um modelo de cláusula para levar ao advogado:

Bloco do contrato O que escrever
Declaração do vendedor Lista dos problemas de saúde, lesões e comportamentos conhecidos, ou a declaração de que não conhece nenhum
Exame pré-compra Se foi feito, por qual veterinário, em que data, e que o laudo é anexo
Uso do animal Para que o cavalo é vendido: lazer, esporte, reprodução
Garantia Se existe, por quanto tempo, sobre o quê e como avisar
Entrega Data, local, quem transporta e documentos que acompanham o animal

E a égua vendida prenhe ou o garanhão vendido para reprodução?

Aqui o uso a que o animal se destina é a reprodução, e a promessa precisa estar escrita: prenhez confirmada por ultrassom em que data, por qual veterinário, de qual garanhão; para o garanhão, exame andrológico e histórico de coberturas. Quando a venda envolve cobertura futura ou garantia de potro, o contrato fica mais parecido com um contrato de cobertura, e as condições devem ser claras sobre o que acontece se a prenhez não se confirmar.

Quem vende com histórico, laudo e contrato assinado raramente perde a discussão. E quem compra com essas três coisas sabe exatamente o que levou para casa.

Perguntas frequentes

Comprei um cavalo que começou a mancar depois de um mês. Ainda posso reclamar?

Pode haver prazo, mas ele depende do caso. Para animais, o Código Civil manda seguir a lei especial ou os usos locais e, na falta deles, o prazo contado de quando o defeito foi conhecido, até 180 dias para bens móveis. Procure um advogado com o laudo do veterinário.

Defeito que o vendedor contou e eu aceitei conta como vício oculto?

Não. Vício oculto é o defeito escondido, que já existia na entrega e que o comprador não podia perceber. O que foi declarado e está escrito no contrato não é oculto.

O exame pré-compra protege o vendedor também?

Protege os dois. O laudo registra como o cavalo estava no dia da venda, o que reduz a discussão sobre se o problema já existia ou apareceu depois.

Posso vender o cavalo 'no estado em que se encontra'?

A expressão sozinha não apaga os defeitos que você conhecia e escondeu. Liste por escrito o que você sabe do cavalo e deixe o comprador fazer o exame que quiser.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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