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HARASby Fragasoft

Exame de mormo: o que mudou na regra federal e o que o seu estado ainda pede

Do blog do HARAS, sistema para haras da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do HARAS

Desde julho de 2023, a norma federal sobre mormo não fixa mais a validade do exame para viagem: a Portaria MAPA 593/2023 revogou o artigo que dava 60 dias ao resultado negativo e passou a exigir, para o trânsito entre estados e para aglomerações, a GTA e "demais exigências sanitárias, observada a legislação específica". Na prática, cada estado e cada evento decide se pede o exame e por quanto tempo ele vale. O que não mudou: suspeita de mormo é notificação obrigatória em até 24 horas, e caso confirmado vai à eutanásia.

O que é o mormo e por que a regra é tão dura?

O mormo é uma doença bacteriana dos equídeos causada pela Burkholderia mallei, transmissível ao ser humano. Por isso a própria norma manda o serviço veterinário oficial avisar as autoridades de saúde pública quando há caso confirmado. Não há tratamento previsto na regra: todo foco deve ser eliminado, com eutanásia dos casos confirmados, destruição da cama, de restos de alimento e de objetos usados pelo animal e desinfecção do ambiente.

As regras estão na Instrução Normativa MAPA 6/2018, com a redação dada pela Portaria MAPA 593/2023. O texto compilado da IN 6/2018 mostra o que foi alterado e revogado.

O que mudou em 2023?

A Portaria 593/2023 mexeu em pontos que afetam a rotina de quem viaja com cavalo:

  • revogou o art. 8º, que dava validade de 60 dias aos resultados negativos;
  • revogou o art. 19, que mandava os estados definirem as exigências de mormo no trânsito interno;
  • mudou o art. 18: o trânsito interestadual depende do documento oficial de trânsito e das demais exigências sanitárias da legislação específica;
  • mudou o art. 20: a participação em aglomerações segue a mesma lógica;
  • ajustou a definição de caso à ficha técnica do Departamento de Saúde Animal, alinhada à Organização Mundial de Saúde Animal.

O efeito é que a pergunta "quanto tempo vale o exame de mormo?" não tem mais uma resposta nacional. Ela depende do estado de origem, do estado de destino e do regulamento do evento.

O que continua valendo em todo o país?

Algumas regras da IN 6/2018 seguem de pé e valem para qualquer haras:

  1. A colheita para trânsito é feita por médico veterinário habilitado: registrado no conselho regional e aprovado em capacitação do programa de sanidade dos equídeos (arts. 4º e 5º).
  2. A requisição é responsabilidade desse veterinário, que responde pelas informações (art. 6º).
  3. Toda suspeita é de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial em até 24 horas (art. 9º). Estão obrigados o veterinário, o produtor rural, o transportador e quem trabalha em laboratório ou ensino veterinário.
  4. Caso confirmado: interdição, eutanásia, avaliação dos outros equídeos do local e investigação da movimentação dos animais nos últimos 180 dias (art. 14).
  5. Desinterdição só depois de análise do serviço oficial e da não detecção de novos casos (art. 17).

Repare no item 4: o serviço oficial investiga quem entrou e quem saiu nos seis meses anteriores. Um haras de pensão que anota cada entrada e saída de cavalo, com data e origem, atravessa essa investigação com muito menos dor de cabeça.

Como os estados estão tratando o exame?

Cada um a seu modo, por isso confira sempre. Goiás é um exemplo de mudança recente. A Instrução Normativa Agrodefesa 1/2024:

  • revogou a exigência do exame de mormo para entrada em eventos pecuários e para emitir GTA de trânsito dentro do estado (art. 1º);
  • manda observar, no trânsito para outro estado, as exigências da unidade da federação de destino, e deixa com o proprietário a responsabilidade de apresentar os exames e de se informar antes (art. 2º);
  • autoriza entidades privadas a exigir exame negativo de mormo para participação em eventos ou para alojamento de animais nas suas instalações (art. 3º);
  • mantém a colheita com veterinários habilitados pelo MAPA e envio a laboratório credenciado.

Outros estados mantêm o exame para trânsito ou para eventos, com prazos próprios. A página do programa estadual de sanidade dos equídeos de Goiás reúne as normas goianas; no seu estado, procure a página equivalente no órgão de defesa agropecuária.

O haras de pensão deve exigir o exame na chegada?

É uma decisão de risco. Um caso de mormo interdita a propriedade inteira e trava a saída de todos os cavalos, inclusive os dos outros clientes. Por isso muitos haras exigem, na entrada, exame negativo de AIE e de mormo, além de vacinas em dia. Se decidir exigir, escreva no contrato de pensão qual exame, com quantos dias de colheita e quem paga a coleta. Em Goiás, essa exigência privada está expressamente autorizada pela IN 1/2024.

O que conferir antes de uma viagem para outro estado?

Pergunta Onde responder
O estado de destino exige exame de mormo para entrar? Site ou atendimento do órgão de defesa do destino
Com quantos dias de colheita o exame é aceito? Mesma fonte; anote a regra e a data da consulta
O evento pede mormo, mesmo que o estado não peça? Regulamento do evento ou organizador
O haras de destino pede exame para alojar o cavalo? Contrato ou conversa com quem recebe
O veterinário que vai colher é habilitado pelo MAPA? Pergunte antes de marcar a coleta

O exame de AIE continua com regra federal de validade. A conta dos dias está em validade do exame de anemia infecciosa equina.

O que fazer diante de uma suspeita no haras?

Se o veterinário suspeitar de mormo, siga a ordem:

  1. Isole o animal em instalação separada, sem contato com os outros.
  2. Não transporte nenhum cavalo do local até orientação do serviço oficial.
  3. Notifique o serviço veterinário oficial do estado em até 24 horas.
  4. Separe os objetos usados pelo animal: balde, cabresto, escova, cama.
  5. Levante as entradas e saídas de cavalos dos últimos seis meses, com datas e origens.
  6. Proteja a equipe: luvas, lavagem das mãos e o mínimo de pessoas no contato.

As medidas de rotina que reduzem o risco de entrada de doença estão em biossegurança na criação de cavalos.

Perguntas frequentes

O exame de mormo ainda vale 60 dias?

O artigo que dava 60 dias de validade na norma federal foi revogado pela Portaria MAPA 593/2023. Hoje a validade e a exigência vêm da regra do estado e do evento. Confira no órgão de defesa da origem e do destino.

Em Goiás preciso de exame de mormo para tirar GTA?

Para trânsito dentro do estado e para eventos, a IN Agrodefesa 1/2024 revogou a exigência. Para outro estado, vale o que o estado de destino pede, e a responsabilidade de saber é do proprietário.

Quem é obrigado a avisar uma suspeita de mormo?

O médico veterinário, o produtor rural, o transportador e quem trabalha em laboratório ou instituição de ensino veterinário. O aviso vai ao serviço veterinário oficial do estado em até 24 horas.

O haras pode exigir exame de mormo para aceitar um cavalo em pensão?

Em Goiás a IN 1/2024 autoriza expressamente entidades privadas a exigir o exame para eventos ou alojamento. Em outros estados, deixe a exigência escrita no contrato de pensão.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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