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HARASby Fragasoft

Contrato de pensão de cavalo: as cláusulas que evitam briga no fim do mês

Do blog do HARAS, sistema para haras da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do HARAS

O contrato de pensão de cavalo é o papel que diz, antes de qualquer problema, o que está incluso na mensalidade, quem paga o ferrador e o veterinário, quem autoriza uma emergência, como é feito o reajuste e como o cavalo sai do haras. Ele deve ser escrito e assinado pelos dois lados. Algumas regras do Código Civil sobre guarda de bem alheio ajudam a entender as responsabilidades, mas o enquadramento de cada caso deve ser confirmado com um advogado.

Por que fazer o contrato por escrito?

Porque as brigas de pensão quase sempre nascem do que ninguém escreveu. O proprietário acha que o suplemento estava incluso; o haras acha que o ferrador era por conta do dono; o cavalo machuca o casco no piquete e cada um entende uma coisa sobre quem paga o tratamento. Com o contrato, a conversa vira consulta: "está na cláusula tal".

O contrato também protege o haras numa cobrança. Valor, vencimento e assinatura do proprietário são a prova de que havia um serviço combinado.

O que o Código Civil diz sobre guardar o bem de outra pessoa?

Muitos contratos de pensão se parecem com o depósito, em que alguém recebe uma coisa móvel para guardar até que o dono a reclame. As regras estão nos artigos 627 a 646 do Código Civil. Os pontos que mais conversam com a pensão são:

  • art. 628: o depósito é oneroso, e não gratuito, quando resulta de atividade negocial ou é praticado por profissão;
  • art. 629: quem guarda deve ter com a coisa o cuidado e a diligência que tem com o que é seu, e devolvê-la quando o dono exigir;
  • art. 642: quem guarda não responde por força maior, mas precisa prová-la;
  • art. 643: o dono deve pagar as despesas feitas com a coisa e os prejuízos que o depósito causar;
  • art. 644: quem guarda pode reter a coisa até receber a retribuição e as despesas, desde que as prove;
  • art. 646: o depósito voluntário se prova por escrito.

A pensão, porém, também tem muito de prestação de serviço: trato, limpeza, soltura, manejo. Se o seu contrato será lido como depósito, como serviço ou como uma mistura dos dois depende do texto e do caso. Leve o modelo a um advogado antes de usá-lo com todos os clientes.

Quais cláusulas não podem faltar?

Use esta lista como roteiro do contrato:

  1. Partes: nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail do haras e do proprietário.
  2. Identificação do cavalo: nome, raça, sexo, pelagem, idade, registro e microchip, se houver.
  3. Modalidade e o que está incluso: tipo de pensão, baia ou piquete, número de tratos, volumoso, concentrado, cama, limpeza, soltura e uso de redondel ou pista.
  4. Preço, vencimento e forma de pagamento: valor, dia do vencimento, Pix ou outra forma, multa e juros por atraso.
  5. Reajuste: data fixa por ano e o critério, como a variação do custo do feno, da ração e da mão de obra.
  6. Extras: lista do que é cobrado à parte e como é comprovado.
  7. Saúde na entrada: exames de AIE e mormo com prazo de colheita, vacinas em dia e quarentena, se houver.
  8. Emergência veterinária: quem é o veterinário de referência, teto de gasto sem consulta e o que fazer se o proprietário não atender.
  9. Riscos e responsabilidades: o que acontece em acidente na baia, no piquete ou no manejo, e se há seguro de alguma das partes.
  10. Uso do cavalo: quem pode montar, se o haras pode usar o animal em aula ou trabalho e quem pode visitá-lo.
  11. Atraso e inadimplência: prazo de tolerância, aviso, suspensão de extras e o que acontece com o cavalo.
  12. Saída: aviso prévio, quitação antes da retirada e documentos que acompanham o animal.

Como deixar claro o que está incluso?

Um quadro no próprio contrato evita metade das discussões. Exemplo para adaptar:

Item Incluso na mensalidade Cobrado à parte
Baia com cama e limpeza diária Sim —
Feno e ração do trato normal Sim Suplemento pedido pelo dono
Soltura em piquete Sim, conforme combinado —
Ferrador e casqueamento — Sim, pelo valor do profissional
Vacinas e vermífugo Conforme escolha do contrato Sim, se não inclusos
Veterinário, exames e remédios — Sim, com comprovante
Transporte — Sim

Como tratar a emergência de madrugada?

Cólica, corte e casco com dor não esperam o horário comercial. A cláusula de emergência precisa responder a três perguntas: quem o haras chama, até quanto pode gastar sem falar com o proprietário e o que faz se não conseguir contato. Um modelo de redação para levar ao advogado:

"Em caso de urgência, o CONTRATADO fica autorizado a chamar o médico veterinário indicado pelo PROPRIETÁRIO ou, na falta dele, o de sua confiança, e a autorizar despesas de até R$ ____ sem consulta prévia. Acima desse valor, o CONTRATADO tentará contato pelos telefones informados por até ____ horas antes de decidir, sempre no interesse da saúde do animal."

E quando o cavalo vai embora?

Defina o aviso prévio, por exemplo 30 dias, ou a cobrança proporcional por dia. Combine que a retirada acontece com as contas quitadas e que o haras entrega junto o histórico de manejo, os exames e as vacinas do período. Se o proprietário não pagar, o caminho tem etapas e cuidados, explicados em proprietário não paga a pensão do cavalo.

Antes de fechar o valor que vai na cláusula de preço, confira se ele cobre o custo da baia. A conta está em quanto cobrar de pensão de cavalo.

Perguntas frequentes

Contrato de pensão precisa ser registrado em cartório?

Não é exigência geral. O que importa é ser escrito e assinado pelas duas partes. Reconhecer firma ou registrar ajuda como prova, e o advogado pode orientar se vale a pena no seu caso.

O haras responde se o cavalo se machucar na baia?

Depende do que causou o ferimento e do que o contrato diz. Pelas regras do depósito no Código Civil, quem guarda tem o dever de cuidado e não responde por força maior, mas precisa prová-la. Escreva no contrato como cada caso é tratado.

Posso cobrar a pensão do mês inteiro se o cavalo sair no dia 10?

Só se o contrato disser. Combine aviso prévio de saída, por exemplo 30 dias, ou cobrança proporcional por dia, e deixe a regra escrita.

Preciso de autorização para chamar o veterinário de urgência?

É melhor tê-la por escrito antes. Uma cláusula com o veterinário de confiança do proprietário, um teto de gasto sem consulta e o que fazer se ele não atender resolve a madrugada de cólica.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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